Saltar para o conteúdo- Estabelecer um salário mínimo de 2.000€ mensais para todos os profissionais da justiça com funções diretamente ligadas ao combate ao crime (oficiais de justiça, peritos e técnicos de apoio), como forma de valorização e combate à corrupção interna.
- Recrutar, com caráter de urgência, 300 novos funcionários judiciais, reforçando os tribunais mais carenciados e reduzindo a morosidade processual.
- Criar o Programa Nacional de Qualificação dos Funcionários Judiciais, com formação contínua em assessoria técnica e apoio ao juiz, garantindo maior eficácia na tramitação dos processos.
- Remodelar 60 tribunais prioritários, com um investimento de 250 milhões de euros, garantindo melhores condições térmicas, acessibilidade para todos os cidadãos e modernização digital.