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Programa Eleitoral

Punição exemplar e integridade política

  • Aumentar as penas mínimas para crimes de corrupção e tráfico de influência para 5 anos de prisão domiciliária.
  • Proibir o exercício de cargos públicos durante 20 anos e candidaturas a cargos eletivos por 25 anos, em caso de condenação por corrupção.
  • Impedir titulares de cargos políticos de celebrarem contratos com empresas de familiares diretos durante o exercício de funções e nos 3 anos seguintes à sua cessação.
  • Imposição de um período de nojo de 8 anos antes de qualquer ex-titular de cargo político poder integrar entidades tuteladas pelo Governo.
  • Proibir vitaliciamente que ex-membros do Governo exerçam funções em empresas com as quais tenham negociado enquanto estavam em funções públicas.