Licenciamento mais rápido
- Criar um Novo Modelo de Licenciamento Urbanístico Simplificado, com redução da burocracia e exigência documental mínima.
- Reduzir o prazo médio de licenciamento urbano para menos de 90 dias em todo o território nacional, com metas vinculativas e penalizações administrativas para incumprimento.
- Lançar um portal digital único para submissão, consulta e acompanhamento online de processos urbanísticos, acessível a cidadãos e empresas.
- Criar um banco público nacional de terrenos e imóveis devolutos, com identificação exata da localização, estado de conservação, titularidade e potencial de uso, acessível a autarquias, investidores e cidadãos.
- Licenciamento digital com validação automática imediata quando o procedimento e os requisitos legais/técnicos permitirem decisão automatizada; manter validação profissional e fiscalização nos casos de risco.