Licença parental de 12 meses
- Aumentar a licença parental para 12 meses, com divisão livre entre os progenitores:
- 100% do salário nos primeiros 6 meses;
- 50% nos 6 meses seguintes.
- Criar uma licença adicional de 30 dias para grávidas a partir do 2.º mês de gestação, fracionável, sem prejuízo das restantes licenças.
- Estabelecer um período de luto gestacional de 20 dias, com remuneração total, independentemente da idade gestacional.