Fim da acumulação e das pensões vitalícias políticas
- Fim da acumulação de pensões públicas, garantindo maior equidade no sistema, impedindo que o mesmo beneficiário receba múltiplas reformas financiadas por fundos públicos, independentemente da sua origem contributiva.
- Eliminação das pensões vitalícias atribuídas a titulares de cargos políticos, administrativos e judiciais, promovendo justiça no acesso à reforma e colocando termo a privilégios que não se justificam num sistema público baseado na contribuição efetiva e na solidariedade intergeracional.