Estágios e trabalho em empresa
- Tornar obrigatória a remuneração de todos os estágios profissionais fora do percurso universitário integrado, com valor mínimo igual ao salário mínimo nacional (1.000€) para estágios a tempo inteiro.
- No percurso universitário integrado com empresas, remunerar proporcionalmente o trabalho produtivo aproveitado pela empresa. A observação e a formação exclusivamente formativa não são remuneradas.
Exemplo
- Por exemplo, a observação e a formação em ferramentas da empresa constituem formação. A produção de um componente aproveitado num projeto comercial constitui trabalho remunerado, mesmo quando apenas parte dos entregáveis é usada.