Estabelecimentos prisionais
- Criar uma Estratégia Nacional Antidroga para os Estabelecimentos Prisionais, com:
- Revistas eletrónicas aleatórias diárias;
- Unidades de tratamento especializadas em 5 prisões;
- Parceria com o Ministério da Saúde para acompanhamento clínico e psicológico dos reclusos com dependências;
- Tornar obrigatório o trabalho prisional para todos os reclusos com penas superiores a 2 anos, salvo contraindicação médica, em atividades controladas, sem contacto com o exterior e de utilidade pública, nomeadamente:
- Limpeza e manutenção de florestas e matas;
- Reciclagem, triagem de resíduos e agricultura em hortas prisionais;
- Serviços internos de conservação ambiental e manutenção de espaços verdes fechados ao público.
- Desmantelamento controlado de resíduos volumosos e separação de materiais reutilizáveis;
- Tornar obrigatória a frequência de programas de literacia, cidadania e formação profissional para todos os reclusos sem o 12.º ano concluído, com exame final obrigatório e registo curricular.
- Criar centros de formação profissional em 100% dos estabelecimentos prisionais, com cursos certificados nas áreas de:
- Construção civil, mecânica e logística;
- Eletricidade e manutenção de edifícios;
- Impor programas de reeducação obrigatória para agressores sexuais, reincidentes violentos e condenados por violência doméstica, com avaliação psicológica periódica e condicionalidade.
- Implementar pulseiras de monitorização interna em todos os estabelecimentos prisionais, com controlo de movimentos, alarmes automáticos e histórico digital acessível aos guardas prisionais.