Saltar para o conteúdo- Revogar o acordo de mobilidade automática com os países da CPLP, alinhando Portugal com as regras europeias.
- Aplicar expulsão administrativa a estrangeiros que não apresentem contrato de trabalho ou meios de subsistência no prazo de 6 meses após a entrada.
- Agravar as penas para crimes ligados à imigração ilegal:
- Tráfico de seres humanos: pena mínima de 15 anos;
- Auxílio à imigração ilegal: pena mínima de 5 anos.
- Publicar anualmente, até 30 de junho, um Relatório Nacional de Imigração, contendo: número total de imigrantes, percentagem em situação irregular, distribuição por distrito, taxa de empregabilidade, apoios sociais recebidos, contributo económico (PIB), estatísticas de criminalidade, etc.
- Criar 10 equipas especializadas de verificação em zonas urbanas com forte pressão migratória.
- Investir 20 milhões de euros em sistemas digitais com inteligência artificial para detetar documentos falsos ou duplicados.
- Contratar 50 novos inspetores, com prioridade a especialistas em fraude documental e tráfico humano.