Casas de banho públicas
- Instalar casas de banho públicas, modernas, seguras e gratuitas em todos os centros urbanos com mais de 10.000 habitantes, com manutenção a cargo das autarquias, cofinanciadas pelo Estado. Cada instalação deverá incluir acessibilidade plena para pessoas com deficiência, vigilância contra vandalismo e dispensadores automáticos de higienização.