Regras para a autorização de residência

Tornar obrigatória a comprovação de rendimentos mínimos de 1.500€/mês por agregado familiar, para obtenção de autorização de residência.
Exigir um saldo bancário mínimo de 40.000€ por família até 4 pessoas (acrescido de 10.000€ por membro adicional).
Imposição de habitação adequada com pelo menos 1 quarto por pessoa (exceto casais), cumprindo condições mínimas de higiene, legalidade e segurança.
Frequência obrigatória de um curso de Português e Cultura Portuguesa (mínimo 60 horas) no prazo de 3 meses após obtenção da autorização de residência.