Vida independente e apoios à deficiência
- Tornar automático o deferimento dos pedidos de horário flexível para pais de crianças com deficiência, com penalizações administrativas para incumprimento.
- Alargar os Programas de Vida Independente a 5.000 beneficiários, com financiamento anual de 10 milhões de euros e contratos plurianuais.
- Desenvolver uma rede de habitação assistida para pessoas com deficiência severa em todas as capitais de distrito, com:
- Acompanhamento profissional 24 horas por dia;
- Gestão partilhada entre o Estado, IPSS e autarquias.
- Conceder incentivos fiscais às empresas que contratem pessoas com deficiência com contratos sem termo, através de:
- Uma dedução anual no IRC de 1.500€ por trabalhador;