Apoio às vítimas e incentivo à denúncia
- Aumentar em 50% o financiamento às entidades de apoio às vítimas.
- Tornar o crime de violência sexual automaticamente público, eliminando a necessidade de queixa por parte da vítima.
- Criar centros de apoio a sobreviventes de violência sexual em todas as regiões NUTS II.
- Lançar um canal de denúncia anónimo e permanente (24h/dia) para casos de abuso sexual em instituições, com resposta obrigatória em 48h úteis.